O TSUKUYOMI INFINITO DAS MENTIRAS JURÍDICAS NO COTIDIANO BRASILEIRO: REFLEXÕES DO TRADES DE QUARTA 29-07-2026

Expressões como "trabalhar como PJ sempre é vantajoso", "quem mora no imóvel é o verdadeiro dono" ou "comprar um celular muito barato não gera consequências" fazem parte do imaginário popular. Repetidas inúmeras vezes, essas ideias acabam sendo tratadas como verdades, mesmo quando não encontram respaldo na legislação brasileira.

Esse foi o tema da edição de julho do Tardes de Quarta, projeto institucional do escritório Josciléia Mendonça – Advogadas Associadas, realizada no dia 29 de julho. Inspirando-se no conceito de Tsukuyomi Infinito, da cultura pop japonesa, a advogada Josciléia Mendonça utilizou a metáfora para ilustrar situações em que falsas percepções acabam "aprisionando" a compreensão das pessoas sobre o Direito.

A proposta da apresentação foi demonstrar que muitas informações jurídicas amplamente disseminadas não resistem à análise da legislação e da jurisprudência, reforçando a importância da orientação técnica e do conhecimento jurídico para evitar prejuízos e conflitos.

Mitos que influenciam decisões do dia a dia

Durante a apresentação, foram discutidos exemplos práticos de diferentes áreas do Direito.

Na esfera trabalhista, um dos temas abordados foi a chamada pejotização, situação em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, mas exercem suas atividades com subordinação, jornada e demais características próprias de uma relação de emprego. Também foi analisado um caso julgado pela Justiça do Trabalho envolvendo um zelador dispensado por justa causa após abandonar o posto de trabalho sem comunicação prévia, reforçando a importância do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes.

No Direito de Família, a apresentação esclareceu dúvidas recorrentes sobre os regimes de bens no casamento, explicando as diferenças entre comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, além das hipóteses em que determinados bens permanecem particulares mesmo durante a união.

Na área cível, foram discutidas situações frequentemente observadas na prática, como veículos registrados em nome de terceiros, imóveis sem escritura pública, financiamentos realizados em nome de familiares e questões relacionadas ao reconhecimento do trabalho desempenhado por cuidadores familiares e cônjuges que dedicaram anos ao cuidado do lar sem contribuição previdenciária.

Já no Direito Criminal, foram apresentados exemplos que demonstram como determinadas condutas aparentemente inofensivas podem produzir consequências jurídicas relevantes, como a aquisição de produtos de origem duvidosa e a prestação gratuita de serviços técnicos ou profissionais em determinadas circunstâncias.

Conhecimento jurídico como ferramenta de cidadania

Ao utilizar uma referência da cultura pop para abordar situações presentes no cotidiano, a edição buscou demonstrar que o Direito está diretamente relacionado às decisões tomadas diariamente por trabalhadores, consumidores, famílias e cidadãos em geral.

Mais do que apresentar respostas prontas, a proposta foi incentivar uma reflexão crítica sobre informações frequentemente compartilhadas como se fossem verdades absolutas, reforçando a necessidade de compreender os conceitos jurídicos corretamente antes de tomar decisões que possam produzir efeitos patrimoniais, trabalhistas ou criminais.

Assista à íntegra da edição

A gravação completa desta edição do Tardes de Quarta está disponível em nosso canal no YouTube e você pode acessar clicando aqui.