MODELO BÁSICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NR1 - NORMA REGULAMENTADORA Nº1
Resumo: NR1 significa Norma Regulamentadora número 1, foi criada pelo Ministério do Trabalho, em conjunto com as iniciativas de segurança do Trabalho, para regulamentar a adoção pelas empregadoras de práticas de gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST, todas as empresas urbanas e rurais, são obrigadas a adotar e implementar a NR1 de acordo com a exigência de cada atividade.
As empresas pequenas e também aquelas que tem baixo risco de acidentes, tem reduzidas as exigências, mas ainda assim devem observar os requisitos exigíveis, por dois motivos:
Motivo financeiro: a inobservância das Normas Regulamentadoras pode acarretar multas e penalidades.
Motivo Sócio-Econômico Integrado: Trabalhadores saudáveis produzem mais, trabalham melhor e vendem mais – Pessoas saudáveis são mais felizes e se desenvolvem com melhor resultado – Empresas saudáveis, empregando pessoas saudáveis, contribuem com o projeto de um mundo melhor para os nossos filhos.
Em suma, com a implantação da NR1 todos ( empregados e empregadores) ganham.
Antes de dar andamento à implantação converse com seu setor administrativo e financeiro e avalie se vocês têm pessoal e orçamento para cumprir esse programa; se precisam apenas de consultoria para orientar a adequação ou; se é o ideal contratar uma empresa especializada para fazer e implantar o projeto todo).
Converse também com seus trabalhadores, peça a colaboração de todos e informe que haverá um programa de adequação à NR 1, registre as sugestões e identifique os funcionários que podem auxiliar nessa fase.
MODELO DE ADEQUAÇÃO À NR-1 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
Razão Social: [Nome da Empresa];
CNPJ: [Número];
Endereço: [Endereço Completo];
Ramo de Atividade: [ informar o código CNAE ];
Número de Funcionários: Até 10 Funcionários;
Responsável pela Segurança do Trabalho: [Nome e Cargo].
2. GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO)
A empresa adota o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) conforme exigido pela NR-1, com foco na prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e riscos psicossociais.
3. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)
O PGR desta empresa inclui os seguintes elementos:
3.1 Inventário de Riscos – Nessa fase ocorre o levantamento de todos os riscos relevantes para aquele tipo de empresa.
Riscos Físicos: [Exemplo: Ruído, calor, vibração];
Riscos Químicos: [Exemplo: Produtos de limpeza, poeira];
Riscos Biológicos: [Exemplo: Contato com clientes, resíduos];
Riscos Ergonômicos: [Exemplo: Postura inadequada, movimentos repetitivos];
Riscos de Acidente: [Exemplo: Quedas, choques elétricos];
Riscos Psicossociais: [Exemplo: Estresse, assédio, carga excessiva de trabalho, ambiente organizacional].
3.2 Plano de Ação – essas medidas serão escolhidas de acordo com os riscos identificados no ítem anterior.
Medidas de Controle: [Uso de EPIs, treinamentos, sinalização, suporte psicológico, políticas contra assédio, melhoria no ambiente organizacional];
Monitoramento: [Acompanhamento periódico dos riscos físicos e psicossociais];
Responsáveis: [Nome do responsável pelo cumprimento de cada ação].
4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
A empresa manterá disponível a seguinte documentação:
Relatório do PGR atualizado;
Registros de treinamentos e capacitações;
Controle de entrega de EPIs – (quando necessário);
Fichas de Inspeção de Segurança;
Relatórios de avaliação dos riscos psicossociais.
5. TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES
Os funcionários recebem treinamentos obrigatórios conforme a NR-1 e demais NRs aplicáveis, incluindo:
Integração sobre segurança no trabalho;
Uso adequado de EPIs (quando necessário);
Medidas de emergência e evacuação;
Gerenciamento do estresse e saúde mental no ambiente de trabalho.
6. RESPONSABILIDADES
Empregador: Assegurar a implementação do GRO e PGR, incluindo medidas para
reduzir riscos psicossociais.
Funcionários: Cumprir as normas de segurança, utilizar os EPIs e relatar situações de risco, incluindo riscos psicossociais.
Todos: contribuir com um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
7. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
O PGR será revisado sempre que houver mudanças nos processos de trabalho ou identificação de novos riscos, incluindo riscos psicossociais identificados por meio de pesquisas e feedbacks dos funcionários.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento atende às exigências da NR-1 e demais normas regulamentadoras aplicáveis à atividade da empresa, com um compromisso adicional com a saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.
Responsável pela Implementação: [NOME] - [CARGO] Data: [DD/MM/AAAA]
Dra. Josciléia T. S. Mendonça